Para credores e herdeiros
Um precatório para receber, com orientação jurídica em cada etapa
Atuamos como advogados do titular do crédito — credor originário, herdeiro ou sucessor — na análise, na regularização e na decisão sobre precatórios e RPVs contra a Fazenda Pública.
Não compramos o seu crédito. Orientamos você a recebê-lo.
Para quem é
Se você é titular, herdeiro ou sucessor de um crédito contra o poder público
Esta página é para pessoas físicas que têm, ou herdaram, um precatório ou uma requisição de pequeno valor reconhecidos judicialmente contra a União, um Estado, um Município ou suas autarquias e fundações.
Nosso papel é jurídico: orientar a decisão, proteger o direito creditório e conduzir os procedimentos necessários. Não atuamos como compradores nem como intermediários do seu crédito.
Momentos em que credores e herdeiros costumam nos procurar
O crédito foi reconhecido, mas está parado na fila
O direito já foi decidido, o precatório foi expedido, mas o pagamento segue a ordem cronológica do ente devedor e a espera gera dúvidas sobre o que fazer.
O titular original faleceu
Herdeiros e sucessores precisam ingressar no processo para receber um crédito que era do falecido, muitas vezes em meio a inventário e questões de família.
Chegou uma proposta de acordo com deságio
Surgem editais e propostas de antecipação com desconto, e é preciso avaliar se a conveniência compensa a posição atual do crédito.
Alguém quer comprar o seu precatório
Há interesse em vender o precatório a um terceiro e a decisão exige entender o valor, os riscos e a segurança da operação.
Há pendência de habilitação ou documento faltando
Divergências cadastrais, reservas de honorários, cessões antigas ou documentos incompletos podem travar o recebimento.
Herdar um precatório é sucessão processual, não um novo direito
Quando o titular falece no curso do processo, os herdeiros ou o espólio devem ser habilitados para ocupar a sua posição. Trata-se de recompor quem figura no processo, não de criar um crédito novo.
Conduzimos a habilitação de herdeiros e sucessores, a articulação com o inventário e a atualização de quem representa o crédito no processo, cuidando para que o direito reconhecido há anos — às vezes décadas — não seja esvaziado por entraves sucessórios.
Ler a análise sobre habilitação de herdeiros e o Tema 1254 do STJ
Avaliar um acordo com deságio pelo que ele realmente significa
Editais como os de acordos em precatórios abrem janelas para antecipar o recebimento mediante desconto. Podem fazer sentido para quem prioriza liquidez, mas o valor nominal do deságio não decide sozinho.
Analisamos a posição do crédito, a ordem cronológica, eventual superpreferência e a situação processual para que a escolha entre esperar ou aderir seja informada, e não tomada sob pressão de prazo.
Se a decisão for ceder, formalizar com segurança
Ceder o precatório a um terceiro é uma alternativa legítima. Quando é o caminho escolhido, atuamos ao lado do cedente para estruturar a cessão de forma segura, com clareza sobre a cadeia de titularidade e sobre os efeitos da operação.
O objetivo é proteger o titular do crédito na negociação e na formalização — e não apresentá-lo a um comprador.
Entender a posição na fila e as hipóteses de prioridade
O pagamento de precatórios segue a ordem cronológica de cada ente devedor. Conhecer a posição do crédito é essencial para dimensionar prazos e avaliar qualquer proposta.
Nos precatórios de natureza alimentar, a Constituição prevê superpreferência aos credores originários idosos, portadores de doença grave ou com deficiência, nas hipóteses e limites por ela definidos. Verificamos se o seu caso se enquadra e o que isso muda na expectativa de recebimento.
O que ajuda a levar para a primeira análise
Estes documentos, quando disponíveis, tornam a análise mais rápida e precisa.
Não precisa estar completo para conversar.
Dados do processo e do precatório
Número do processo, do precatório ou da RPV e o tribunal ou ente devedor envolvido.
Documentos pessoais do titular
Identificação e comprovantes do credor originário ou de quem hoje representa o crédito.
Documentos sucessórios
Certidão de óbito, informações do inventário e documentos dos herdeiros, quando for o caso.
Cessões anteriores, se houver
Contratos de cessão já celebrados e qualquer registro sobre a cadeia de titularidade do crédito.
Intimações, propostas ou editais recebidos
Comunicações do processo, propostas de acordo ou de cessão e editais de antecipação.
Vamos analisar a sua situação antes de qualquer decisão
Uma primeira conversa serve para entender o crédito, mapear pendências e esclarecer os caminhos possíveis, com discrição e em caráter informativo.