Para credores e herdeiros
Um precatório para receber, com orientação jurídica em cada etapa
Atuamos como advogados do titular do crédito — credor originário, herdeiro ou sucessor — na análise, na regularização e na decisão sobre precatórios e RPVs contra a Fazenda Pública. Não compramos o seu precatório.
Para quem é
Se você é titular, herdeiro ou sucessor de um crédito contra o poder público
Esta página é para pessoas físicas que têm, ou herdaram, um precatório ou uma requisição de pequeno valor reconhecidos judicialmente contra a União, um Estado, um Município ou suas autarquias e fundações.
Nosso papel é jurídico: orientar a decisão, proteger o direito creditório e conduzir os procedimentos necessários. Não atuamos como compradores nem como intermediários do seu crédito.
Não prometemos valor nem prazo de recebimento. Cada crédito depende do ente devedor, da posição na ordem cronológica e da situação processual — e é isso que analisamos antes de qualquer decisão.
Situações comuns
Momentos em que credores e herdeiros costumam nos procurar
Crédito reconhecido, mas parado na fila
O direito já foi decidido, o precatório foi expedido, mas o pagamento segue a ordem cronológica do ente devedor e a espera gera dúvidas sobre o que fazer.
Falecimento do titular original
Herdeiros e sucessores precisam ingressar no processo para receber um crédito que era do falecido, muitas vezes em meio a inventário e questões de família.
Proposta de acordo com deságio
Surgem editais e propostas de antecipação com desconto, e é preciso avaliar se a conveniência compensa a posição atual do crédito.
Proposta de cessão do crédito
Há interesse em vender o precatório a um terceiro e a decisão exige entender o valor, os riscos e a segurança da operação.
Pendências de habilitação ou documentação
Divergências cadastrais, reservas de honorários, cessões antigas ou documentos incompletos podem travar o recebimento.
Habilitação e sucessão
Herdar um precatório é sucessão processual, não um novo direito
Quando o titular falece no curso do processo, os herdeiros ou o espólio devem ser habilitados para ocupar a sua posição. Trata-se de recompor quem figura no processo, não de criar um crédito novo.
Conduzimos a habilitação de herdeiros e sucessores, a articulação com o inventário e a atualização de quem representa o crédito no processo, cuidando para que o direito reconhecido há anos — às vezes décadas — não seja esvaziado por entraves sucessórios.
Acordo e antecipação
Avaliar um acordo com deságio pelo que ele realmente significa
Editais como os de acordos em precatórios abrem janelas para antecipar o recebimento mediante desconto. Podem fazer sentido para quem prioriza liquidez, mas o valor nominal do deságio não decide sozinho.
Analisamos a posição do crédito, a ordem cronológica, eventual superpreferência e a situação processual para que a escolha entre esperar ou aderir seja informada, e não tomada sob pressão de prazo.
Cessão
Se a decisão for ceder, formalizar com segurança
Ceder o precatório a um terceiro é uma alternativa legítima. Quando é o caminho escolhido, atuamos ao lado do cedente para estruturar a cessão de forma segura, com clareza sobre a cadeia de titularidade e sobre os efeitos da operação.
O objetivo é proteger o titular do crédito na negociação e na formalização — e não apresentá-lo a um comprador.
Cronologia e prioridade
Entender a posição na fila e as hipóteses de prioridade
O pagamento de precatórios segue a ordem cronológica de cada ente devedor. Conhecer a posição do crédito é essencial para dimensionar prazos e avaliar qualquer proposta.
Nos precatórios de natureza alimentar, a Constituição prevê superpreferência aos credores originários idosos, portadores de doença grave ou com deficiência, nas hipóteses e limites por ela definidos. Verificamos se o seu caso se enquadra e o que isso muda na expectativa de recebimento.
Documentos
O que ajuda a levar para a primeira análise
Nada precisa estar completo para conversar. Estes documentos, quando disponíveis, tornam a análise mais rápida e precisa.
Dados do processo e do precatório
Número do processo, do precatório ou da RPV e o tribunal ou ente devedor envolvido.
Documentos pessoais do titular
Identificação e comprovantes do credor originário ou de quem hoje representa o crédito.
Documentos sucessórios
Certidão de óbito, informações do inventário e documentos dos herdeiros, quando for o caso.
Cessões anteriores, se houver
Contratos de cessão já celebrados e qualquer registro sobre a cadeia de titularidade do crédito.
Intimações, propostas ou editais recebidos
Comunicações do processo, propostas de acordo ou de cessão e editais de antecipação.
Vamos analisar a sua situação antes de qualquer decisão
Uma primeira conversa serve para entender o crédito, mapear pendências e esclarecer os caminhos possíveis, com discrição e em caráter informativo.